Termos de uso

ATENÇÃO

É PERMITIDO O CADASTRO DE USUÁRIOS MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE NESTA PLATAFORMA, EXCLUSIVAMENTE PARA O USUÁRIO CLIENTE, DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SEREM RESPONSÁVEIS NA ESFERA CIVIL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO POR MENORES QUE UTILIZAREM A PLATAFORMA. SENDO ASSIM, NÃO É PERMITIDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MASSAGEM POR MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS.

OS USUÁRIOS DESTA PLATAFORMA ATESTAM, MEDIANTE ACEITAÇÃO DESTE TERMO, QUE CONTRATARAM A AMO COM O FIM EXCLUSIVO DE VIABILIZAR O ENCONTRO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE MASSAGEM, BEM-ESTAR E CLIENTES, POSSUINDO CONHECIMENTO QUE A RELAÇÃO DA AMO COM OS USUÁRIOS SE ENCERRA QUANDO ESTES SE ENCONTRAM, SENDO QUE A PARTIR DE ENTÃO TODAS AS RELAÇÕES ACERCA DOS SERVIÇOS DEVERÃO SER TRATADAS DIRETAMENTE ENTRE AS PARTES (CLIENTES E PROFISSIONAIS).

PROFISSIONAIS DE SERVIÇO DE MASSAGEM E BEM-ESTAR, MEDIANTE ACEITAÇÃO TÁCITA DESTE TERMO, AO SE CADASTRAREM COMO USUÁRIOS, CONTRATAM A AMO PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS PELOS CLIENTES CADASTRADOS SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

CLIENTES, MEDIANTE ACEITAÇÃO TÁCITA DESTE TERMO, AO SE CADASTRAR COMO USUÁRIO, CONTRATAM A AMO PARA VIABILIZAR A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL DE SERVIÇO DE MASSAGEM E BEM-ESTAR CADASTRADO NA PLATAFORMA AMO, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.

PROFISSIONAL DE SERVIÇO DE MASSAGEM E BEM-ESTAR E CLIENTE (“USUÁRIOS”) DEVERÃO CONTRATAR-SE ENTRE SI, ISENTANDO A AMO DE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE AS PARTES.

1. DO PREÂMBULO NECESSÁRIO

Observação: Este preâmbulo estabelece a definição dos termos que serão utilizados de forma abreviada ao longo deste termo.

“Amo” é uma empresa prestadora de serviços através de sua plataforma (“AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR”), contratada pelos USUÁRIOS com a finalidade de facilitar, otimizar e viabilizar (i) o agendamento de serviços de bem-estar e estética em domicílio ou no próprio estabelecimento dos profissionais de massagens terapêuticas e corporais, por clientes;

“Profissional”: Significa o prestador de serviços de bem-estar ou estética, cadastrado na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR e que deseja contratar a AMO para viabilizar a contratação de seus serviços por um CLIENTE cadastrado na plataforma. O PROFISSIONAL, desde já, possui conhecimento que não haverá qualquer vínculo trabalhista previsto na Lei 5.452/1943 com a AMO, sendo que a relação é pautada na contratação da AMO pelo PROFISSIONAL tão somente para que o auxilie na busca de CLIENTES com o fim de prestar seus serviços, sendo que após a viabilização, a relação será diretamente estabelecida entre o PROFISSIONAL e o CLIENTE. Serão considerados PROFISSIONAIS, mas não se limitando a estes, massoterapeutas, massagistas corporais, esteticistas, fisioterapeutas, profissionais holísticos e terapias integrativas;

“Cliente”: significa o tomador de serviços de bem-estar ou estética, pessoa física, cadastrada na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR e que deseja receber a prestação de serviço de bem-estar, massagem ou estética por um PROFISSIONAL. A prestação de serviço será definida conforme solicitado pelo CLIENTE, respeitando a política estabelecida pela AMO. O CLIENTE poderá entrar em contato com o PROFISSIONAL pelo portal ou não.. O CLIENTE, desde já, possui conhecimento que não há qualquer vínculo entre a AMO e o PROFISSIONAL, se não o de viabilização de serviços, e possui conhecimento que a AMO não se responsabilizará por qualquer ato ocorrido durante e após a prestação de serviço de bem-estar, massagem ou estética;

“Usuários”: Considerar-se-ão usuários, conjuntamente nas condições de bilateralidade, ou quando, no singular, individualmente, PROFISSIONAL e CLIENTE;

“Da contratação dos serviços”: Após a viabilização da AMO, CLIENTE e PROFISSIONAL farão o contratação dos serviços diretamente entre si, isentando a AMO de qualquer responsabilidade que não esteja vinculada a sua prestação de serviço como viabilizador;

2. DOS SERVIÇOS

2.1. A AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR é uma plataforma que visa disponibilizar aos seus USUÁRIOS, denominados como CLIENTES, a oferta de PROFISSIONAIS cadastrados para agendamento de serviços de bem-estar, massagem e estética, e para Usuários, denominados PROFISSIONAIS, a AMO oferece diferentes pacotes de serviços com o objetivo principal de captar novos CLIENTES e oferecer seus serviços.

2.1.1 A AMO oferece aos PROFISSIONAIS um cadastro gratuito no portal para a divulgação de seu trabalho, podendo haver negociação por ambas as partes, AMO e PROFISSIONAIS, por uma porcentagem de acordo com a recorrência de atendimentos ou método de divulgação e atração de clientes, sempre combinado antes entre as partes. O plano básico, no valor de R$19,90 dá acesso à oportunidade de atendimento em espaços corporativos, parceiros da AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR, mediante treinamento.

2.1.1.1 A AMO oferece aos PROFISSIONAIS, não se limitando, ao desenvolvimento do perfil de usuário na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR, a divulgação de portfólio, o envio de lembretes automáticos de agendamento para CLIENTES, a divulgação e recomendações de CLIENTES, serviços fotográficos, a criação de campanhas promocionais de modo a aumentar a visibilidade do PROFISSIONAL.

2.1.1.2 O PROFISSIONAL está ciente que cada tipo de serviço estará incluído em um pacote e que existirão diferenças de valores entre estes pacotes. Sendo assim, o PROFISSIONAL tem ciência que somente receberá determinado serviço se optar pelo pacote correspondente, quando assim disponíveis.

2.2. O PROFISSIONAL se cadastra no portal da AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR para viabilizar o contato entre os CLIENTES, sendo que isentam a AMO de qualquer relação direta, pois atestam que contratam a AMO tão somente para facilitar o contato, sabendo, desde já, que a AMO não possui qualquer relação empregatícia com qualquer das partes, devendo isentá-la de qualquer demanda.

2.2.1 O PROFISSIONAL ao se cadastrar no portal da AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR deve estar ciente de que ações de divulgação, assim como ações promocionais vão ocorrer e que todo PROFISSIONAL cadastrado no portal deverá participar, aceitando assim realizar seus atendimentos normalmente, porém de acordo com o preço anunciado nas ações. Antes de cada ação promocional o PROFISSIONAL irá receber uma notificação sobre o mesmo no e-mail cadastrado no portal para que não haja problema de aceitação ou surpresas inesperadas que causem desconforto ao CLIENTE.

2.3. Os serviços prestados pela AMO não abrangem, em nenhuma hipótese, (i) promessa de emprego; (ii) obrigação de disponibilizar PROFISSIONAIS a CLIENTES, quando desejado; (iii) garantia de qualidade do serviço de massagem ou bem-estar a ser prestado pelo PROFISSIONAL, mas não se limitando a regras requeridas pela ANVISA. Acerca deste último ponto, ao ser detectado qualquer desrespeito às normas estabelecidas, o CLIENTE deverá responsabilizar o PROFISSIONAL pelo não cumprimento da referida norma, isentando a AMO de qualquer responsabilidade. Ainda, pedimos a gentileza de formalizar todas as reclamações para que possamos também exigir o cumprimento desta regulamentação para melhor atender a todos os CLIENTES.

2.4. OS USUÁRIOS não poderão sob hipótese alguma fazer qualquer discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais existentes no Município de São Paulo, sob pena de denúncia e aplicação das devidas disposições legais.

3. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A AMO não garante que seu conteúdo esteja disponível para uso além das cidades previstas, dentro do território brasileiro, em sua plataforma. Sendo assim, a AMO recomenda que os usuários se informem sobre as cidades em que a AMO presta serviços antes de solicitar qualquer serviço de bem-estar, massagem ou estética; também se isenta de responsabilidades pelo uso da plataforma a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário que utiliza-lo fora da República Federativa do Brasil.

3.2. Ao optar pela utilização da plataforma os USUÁRIOS compreendem, reconhecem e concordam que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

3.3. Embora a AMO envide seus esforços para garantir que os serviços estejam normalmente disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas por dia, a AMO não se responsabilizará se, por qualquer razão, os serviços ficarem indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período. A prestação dos serviços poderá ser suspendida temporariamente e sem notificação no caso de falha no sistema, manutenção ou reparo, ou por razões além do controle da AMO. Lembrando que cada PROFISSIONAL disponibiliza seus horários em sua página de perfil.

3.4. A AMO envidará seus esforços para notificar o USUÁRIO com antecedência a respeito de quaisquer operações planejadas de manutenção ou reparo que possam resultar na suspensão dos serviços.

3.5. A AMO não pode se responsabilizar pela conectividade com a internet exigida para funcionamento do celular, computador ou tablet.

3.6. A AMO isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nossa plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR.

3.7. A AMO tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

3.8. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no site, a AMO declara que a senha de acesso e todos os dados que o USUÁRIO digitar na plataforma são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia. A AMO recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. O USUÁRIO é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

3.9. A AMO não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, a plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.

3.10. A AMO se reserva no direito de alterar os termos e condições do presente Contrato a qualquer momento. O USUÁRIO se compromete a ler e se atualizar sobre estes termos com frequência. Caso não queira aceitar qualquer alteração nos termos, o USUÁRIO deverá solicitar o cancelamento de seu cadastro da plataforma para rescindir seu contrato com a AMO.

3.11. É proibido disponibilizar na plataforma qualquer forma de anúncio publicitário sobre serviços e/ou produtos de beleza ou qualquer outra forma de serviço e/ou produto sem a prévia autorização da AMO.

4. DO CADASTRO, DO CANCELAMENTO E DA EXCLUSÃO DO CADASTRO DO USUÁRIO

4.1. Para se cadastrar, o PROFISSIONAL deverá preencher todos os campos do cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, bem como um login válido, conforme solicitado pelo formulário inicial do portal. A AMO possui controle sobre a veracidade das informações e, sendo estas inverídicas, o cadastro será rejeitado;

No cadastro PROFISSIONAL é obrigatório o anexo do currículo completo para que possamos autenticar todas as informações citadas. Isso inclui alguns procedimentos que só podem ser aplicados diante de um curso específico, a apresentação do certificado do mesmo é indispensável.

4.1.1. Todo PROFISSIONAL que completar seu cadastro corretamente no portal da AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR será notificado por e-mail para iniciar o processo de qualificação que será dividido em algumas etapas, como: Dinâmica presencial (via skype ou telefone), Avaliação escrita e prática, assim como o profissional em questão terá que assistir aos vídeos institucionais elaborados pela equipe AMO onde é explicado todo funcionamento do portal.

4.1.2. O PROFISSIONAL que passar pelo encontro presencial irá ganhar uma foto de perfil que deverá ser utilizada em sua página, no site da AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR, desta forma o mesmo irá receber um selo de certificação fornecido pela AMO que ficará visível em sua página no portal para que todos vejam que esse PROFISSIONAL passou por todas as etapas de cadastramento e qualificação com sucesso.

4.1.3. O PROFISSIONAL que estiver no portal e não tiver o selo de certificação visível em sua página é porque o mesmo foi, sim, aprovado, porém ainda não passou pelo encontro presencial. O encontro presencial será realizado aos poucos, conforme a demanda de cada região.

4.1.4. O PROFISSIONAL que estiver no portal está de acordo com ações e promoções oferecidas pela AMO, uma vez que toda e qualquer ação de divulgação ou que contenha promoções (ofereça desconto ao CLIENTE) seja informado ao profissional com antecedência.

4.1.5. Para fins de “nome de usuário/login”, apenas serão aceitos nomes reais, isto é, nome e sobrenome válido do USUÁRIO, que serão conferidos pela AMO no momento do cadastro. Não serão aceitos elementos genéricos da categoria, bem como nominativas da AMO, beauty, bem-estar, beleza e outras nominativas fictícias.

4.1.6. O usuário PROFISSIONAL e CLIENTE declara que concede à AMO a autorização de publicações nos aplicativos de terceiros para fins de divulgação de material e publicidade, sem violação de sua parte de qualquer dos termos e condições que regem o uso da Conta de Terceiros aplicável, não obrigando a AMO ao pagamento de quaisquer taxas, bem como a quaisquer limitações de uso impostas por esses prestadores de serviços de terceiros.

4.2. O perfil de usuário PROFISSIONAL e CLIENTE criado é pessoal e intransferível. Cada USUÁRIO pode se cadastrar apenas uma vez na AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR. A AMO se reserva o direito de excluir perfis cadastrados sem qualquer justificativa e a bloquear o acesso à plataforma e aos perfis. USUÁRIOS bloqueados são proibidos de criar um novo perfil. Não há qualquer relação de direito de propriedade com a criação de um perfil na plataforma.

4.3. A AMO solicitará documentações pessoais e profissionais, quando cabível, ao usuário PROFISSIONAL e CLIENTE, para realizar o cadastro, podendo a qualquer momento solicitar documentos adicionais que sejam necessárias;

4.4. A AMO solicitará documentações prévias de cadastro, não se limitando, a inscrição no CPF, número da cédula de identidade, comprovante de endereço e dados bancários;

4.5. O USUÁRIO tem o conhecimento, desde já, que a AMO poderá rejeitar seu cadastro após verificação das documentações enviadas, sejam por estas serem inválidas, incompletas, ineficazes ou por questões internas;

4.6. A AMO se resguarda no direito de utilizar quaisquer informações que entender necessárias para boa identificação dos mesmos, a fim de otimizar as atividades da plataforma;

4.7. Uma vez sendo aceito o cadastro do USUÁRIO, será criado usuário e senha pessoal de cadastro, para fins de acesso aos serviços e outros;

4.8. A AMO não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha de usuário a terceiros. O USUÁRIO será o único responsável por esta;

4.9. O USUÁRIO autoriza, desde já, a utilização de seus dados pessoais, a fim de viabilizar o encontro entre as partes;

4.10. Ainda, reserva-se a AMO no direito de reter informações necessárias à manutenção da segurança ou reputação da empresa;

4.11. As informações contidas no cadastro, com exceção àquelas supra citadas, terão caráter confidencial, sendo passíveis de quebra de sigilo apenas nos casos de formal requisição de autoridade policial, órgãos governamentais da República Federativa do Brasil, organismos internacionais de investigação, ou ainda, em casos expressos neste termo de uso;

4.12. Entretanto, o USUÁRIO concorda que a internet não é um meio 100% seguro e livre de invasões, isentando a AMO por extravio de informações através de meios ilícitos;

4.13. A AMO se reserva no direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir dados pessoais informados, inabilitar, temporária, ou definitivamente, o USUÁRIO e/ou seus anúncios, quando apresentarem alguma informação inverídica, caluniosa, injuriosa, capaz de ferir a boa, e/ou moralidade pública, que denigrem os serviços da AMO ou, ainda, que viole qualquer disposição legal vigente;

4.14. A AMO poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro do USUÁRIO por motivos fundados em reclamações, avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço, não obstante a condição de exclusão infundamentada prevista na cláusula 4.2;

4.15. A AMO, como ferramenta de facilitação de contato entre CLIENTE e PROFISSIONAL, está obrigada a informar ao USUÁRIO que for bloqueado sobre a inatividade de seu cadastro, porém não sobre o motivo que o levou a inatividade;

4.16. A AMO possui uma política interna de avaliação dos USUÁRIOS, com equipe focada em reclamações de outros USUÁRIOS e, para o bom resultado desta avaliação, garante aos USUÁRIOS que não divulgará informações pessoais de quem realizar denúncia e, sendo assim, não está obrigada a justificar ao USUÁRIO bloqueado sobre sua inatividade por reclamação, exceto quando por determinação judicial;

4.17. Quanto às informações fornecidas pelos USUÁRIOS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este termo, estas serão armazenadas pela AMO, pelo prazo previsto em lei para eventuais informações a serem prestadas às autoridades já descritas; não obstando a suspensão de uso dos serviços da AMO quando de sua requisição;

4.18. Fica outorgado direito ao USUÁRIO de solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento de sua conta,onde o mesmo poderá efetuar esta ação diretamente no portal, respondendo apenas umas questões sobre o motivo do cancelamento.

4.19. O cadastro ao USUÁRIO CLIENTE é totalmente gratuíto. E ao USUÁRIO PROFISSIONAL tem a opção do cadastro gratuíto e o cadastro basic, como informados na cláusula 2.1.1.

5. DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. DA CONTRATAÇÃO DA AMO PELO USUÁRIO

5.1.1. Os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, ao aceitarem estes termos e condições de uso e de adesão aos serviços fornecidos pela AMO, contratam a AMO para viabilizar a intermediação de um serviço de bem-estar, massagem ou estética;

5.1.2. O CLIENTE para utilização dos serviços disponibilizados pela AMO, deverá pagar diretamente ao PROFISSIONAL pelo serviço contratado;

5.1.2.1 Deverá prevalecer para todos os fins o valor previsto e contratado na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR. Caso o CLIENTE responsabilize a AMO por cobranças diferentes às disponibilizadas na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR pelo PROFISSIONAL, este último, desde já, autoriza a AMO a responsabilizá-lo, efetuando descontos proporcionais e/ou negativando-o, em caso de não pagamento dos valores correspondentes;

5.1.2.2 Ainda, a AMO não se responsabiliza por serviços extras cobrados pelos PROFISSIONAIS que não forem citadas no momento do agendamento pelo CLIENTE, na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR. Sendo assim, a AMO recomenda ao CLIENTE que sempre se informe com PROFISSIONAL assim que chegue a sua residência, ou no estabelecimento do PROFISSIONAL caso contrate na hora serviços adicionais. Caso o CLIENTE responsabilize a AMO por cobranças adicionais não informadas pelo PROFISSIONAL à AMO, o PROFISSIONAL, desde já, autoriza a AMO a responsabilizá-lo, efetuando descontos proporcionais e/ou negativando-o, em caso de não pagamento dos valores correspondentes;

5.1.3. A AMO não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos, danos e omissões de quaisquer PROFISSIONAIS, sejam por serviços mal prestados e consequentes danos à pessoa, por assaltos, perdas e danos materiais, dentre outros incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS, não sendo estes prejuízos em rol taxativo. Não obstante, a AMO não se responsabiliza por danos estéticos causados em decorrência da prestação de serviço de massagem e bem-estar. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao se cadastrar e aceitar a política do serviço faz por sua conta e risco exclusivo. A AMO recomenda que toda transação seja realizada com bom senso;

5.1.3.1. O PROFISSIONAL será exclusivamente responsável e indenizará a AMO por todas as perdas, danos, custas, condenações, penalidades e despesas de qualquer natureza (incluindo honorários advocatícios e custas judiciais), imputados ou atribuídos à AMO em razão de condutas atribuíveis ao PROFISSIONAL, incluindo, mas não se limitando, àquelas relacionadas prestação dos serviços prestados aos CLIENTES;

5.2. DA INTERMEDIAÇÃO/VIABILIZAÇÃO DA AMO

5.2.1. Por meio da plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR, o PROFISSIONAL deverá disponibilizar, mas não se limitando, os horários em que esteja disponível para atender em domicílio, ou seu próprio estabelecimento as regiões em que deseja prestar o serviço, dados pessoais para verificação das informações pessoais, foto pessoal, descrição dos serviços prestados, preço dos serviços, fotos de serviços prestados anteriormente;

5.2.2. Por meio da plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR, o CLIENTE poderá escolher, através das opções previamente disponibilizadas pela AMO, o tipo de serviço que deseja contratar, a região onde quer ser atendido e o profissional. A AMO não se responsabiliza por disponibilizar todos os tipos de serviços em todos os horários possíveis;

5.3. DA POLÍTICA DE AGENDAMENTO

5.3.1. O agendamento pela plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR pode ser realizado pelo CLIENTE no próprio portal, aguardando assim o contato do PROFISSIONAL solicitado ou o contato de alguém da equipe AMO.

5.3.2. O PROFISSIONAL se obriga a responder os agendamentos realizados pelos CLIENTES com uma resposta ao interesse do mesmo, seja para formalizar e confirmar o agendamento, quanto para avisar o CLIENTE de que não poderá e desta forma tentar encontrar outro horário que fique melhor para ambas as partes.

5.3.2.1. A AMO não se responsabilizará caso (i) o PROFISSIONAL já tenha o horário desejado pelo CLIENTE preenchido; (ii) o PROFISSIONAL tenha disponibilizado dia e horário na plataforma como livre sendo ocupado em seguida e não atualizado na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR. Neste último caso, o PROFISSIONAL se compromete a dar preferência a CLIENTES da AMO, em detrimento a qualquer outro tipo de CLIENTE;

5.3.3. A AMO não se responsabilizará pela manutenção da agenda do PROFISSIONAL. Cabe ao mesmo manter sua agenda atualizada na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR;

5.4. DO PAGAMENTO PELA INTERMEDIAÇÃO

5.4.1. O CLIENTE, após selecionar o serviço escolhido, poderá agendar seu atendimento pelo portal AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR e o pagamento será realizado diretamente com o PROFISSIONAL, de acordo com o que foi acordado no agendamento.

5.5. DA AVALIAÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO DE BEM-ESTAR

5.5.1. Os CLIENTES podem divulgar na plataforma AMO MASSAGEM E BEM-ESTAR avaliações sobre o serviço prestado pelo PROFISSIONAL (“Avaliações”);

5.5.2. As Avaliações devem ser baseadas em fatos concretos. Elas devem ser para positivo ou negativo, ou escritas por comentários de forma justa e objetiva e não poderão conter qualquer conteúdo que seja considerado ofensivo, abusivo ou ilegal. Avaliações que violem este artigo não serão publicadas ou serão deletadas sem prévia notificação ao CLIENTE. As Avaliações constituem opiniões pessoais do CLIENTE e não expressam a opinião da AMO. A AMO se reserva o direito de investigar Avaliações e tomar as medidas pertinentes relacionadas a estas;

5.5.3. Ao enviar uma avaliação para a AMO, avaliando para positivo ou negativo, o CLIENTE cede os direitos de uso sobre esse comentário sem qualquer limitação de tempo ou território. A AMO se reserva o direito de publicar ou não os comentários recebidos. Além disso, a AMO pode também dispor essas avaliações para outras partes;

5.5.4. É proibido a auto-avaliação por parte do PROFISSIONAL e qualquer outra tentativa de distorcer as avaliações em benefício próprio ou de terceiros;

5.6. DA DESCONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA ENTRE AS PARTES

5.6.1. A AMO realiza apenas a intermediação do agendamento de serviços de bem-estar e estética entre os usuários. Dessa forma, a AMO trabalhará para que não haja qualquer vínculo trabalhista entre as partes e a própria AMO, não obstante os contratantes da AMO, ora CLIENTE e PROFISSIONAL, se obrigam a manter a AMO isenta de qualquer relação que não seja a intermediação de serviços;

5.6.2. O fato das partes dedicarem-se a este contrato com zelo e lealdade, de modo a aprimorar suas relações, com encargos ou atribuições, até mesmo previstos no contrato, não gerará qualquer vínculo trabalhista de nenhuma das partes com a AMO;

5.6.3. As partes buscam a AMO por livre escolha e sem qualquer vínculo de subordinação, para intermediar e facilitar suas relações e tem ciência que este contrato exime a AMO de quaisquer relações trabalhistas, seja de qualquer uma das Partes ou de seus prepostos e funcionários. Desta forma as partes jamais poderão demandar contra a AMO em qualquer pedido de relação trabalhista.

6. DO CANCELAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES

6.1. Qualquer negociação concretizada poderá ser cancelada por parte do USUÁRIO, seguindo este Contrato e o código de defesa do consumidor. Sendo assim, cumprindo o Art. 49 da Lei 8.078/1990, qualquer serviço poderá ser cancelado pelo CLIENTE e/ou PROFISSIONAL.

7. DA VIGÊNCIA

7.1. Este contrato vigerá por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o USUÁRIO mantiver seu usuário e senha ativos na plataforma.

8. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Os USUÁRIOS acordam que a plataforma, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, “layouts”, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais relacionados a plataforma, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócios, e/ou direitos de propriedade da “AMO” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

8.2. É expressamente proibido aos usuários, a distribuição, a modificação, a exibição de trabalhos derivados de qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma e dos materiais veiculados por esta.

8.3. Quanto a proteção aos direitos do CLIENTE e PROFISSIONAL, fica desde já esclarecido e acordado, que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas aos produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito com a AMO. Conforme legislação vigente, e as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no BRASIL.

8.4. Desta forma, tanto o CLIENTE quanto o PROFISSIONAL, declaram, reconhecem e aceitam que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela AMO para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos ou serviços utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o CLIENTE ou PROFISSIONAL por tal informação.

8.5. É proibido o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados desta Plataforma sem o consentimento expresso da AMO visto que tais práticas não encontram amparo na legislação atual.

8.6. O PROFISSIONAL autoriza a AMO a publicar em sua plataforma e em todos os canais ligados ao marketing da empresa, de forma a divulgar os serviços prestados pelo PROFISSIONAL, toda e qualquer imagem enviada por este. Não obstante, a AMO, após a contratação de seus serviços fotográficos, poderá publicar toda e qualquer imagem, sem que o PROFISSIONAL faça qualquer reclamação a este respeito. Sendo assim, o PROFISSIONAL possui conhecimento das relações públicas que envolveram estas imagens e, ao aceitar este termo de adesão, desde já autoriza toda e qualquer divulgação, para os fins específicos desta contratação.

9. INDENIZAÇÃO

9.1. Os USUÁRIOS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados indenização a AMO por qualquer demanda promovida por outros CLIENTES, PROFISSIONAIS ou terceiros decorrentes de suas atividades por descumprimento dos termos de uso e demais políticas da AMO, ou pela violação de qualquer lei ou direitos incluindo honorários advocatícios.

10. DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estando as partes de acordo aceitam o presente termo antes de contratar a AMO para qualquer intermediação.

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate:

SAC: contato@amomassagem.com.br

Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste contrato seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente contrato ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este instrumento.

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do site pelo usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste termo, as partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

Todos os direitos reservados.

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